Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website sereen.pt e do programa piloto de tratamento de depressão com tDCS (estimulação transcraniana por corrente contínua) oferecido pela Sereen, com sede no Porto, Portugal.

Ao aceder ao website ou ao submeter o formulário de lista de espera, aceita os presentes termos na sua totalidade.

2. Natureza do Serviço

A Sereen oferece, em fase de programa piloto, um serviço de neuroestimulação cerebral domiciliária (tDCS) com:

• Avaliação inicial por psiquiatra;
• Dispositivo de tDCS com marcação CE classe IIa;
• Aplicação móvel de acompanhamento de sessões;
• Monitorização clínica remota ao longo do protocolo.

O serviço encontra-se em fase piloto. As condições de acesso, preço e disponibilidade podem ser alteradas sem aviso prévio.

3. Condições de Elegibilidade

O programa é destinado a adultos (maiores de 18 anos) residentes em Portugal. A elegibilidade final é determinada após avaliação pelo psiquiatra da Sereen. A Sereen reserva-se o direito de recusar ou interromper o tratamento por razões clínicas.

4. Responsabilidades do Utilizador

• Fornecer informações precisas e completas durante a avaliação clínica;
• Utilizar o dispositivo apenas de acordo com as instruções fornecidas;
• Não partilhar o dispositivo com terceiros;
• Contactar a equipa clínica em caso de efeitos adversos;
• Não utilizar o dispositivo em situações de contraindicação identificadas pelo psiquiatra.

5. Aviso Médico e Limitação de Responsabilidade

A tDCS é uma tecnologia de estimulação cerebral não invasiva com extensa base científica. Contudo, os resultados individuais podem variar. A Sereen não garante resultados específicos.

A Sereen não é responsável por danos causados pela má utilização do dispositivo, pela não comunicação de contraindicações, ou pelo não cumprimento das instruções clínicas fornecidas.

Em caso de emergência médica ou crise psiquiátrica, contacte imediatamente o 112 ou o SNS 24 (808 24 24 24).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website sereen.pt — incluindo textos, imagens, código, marcas e logótipos — é propriedade da Sereen ou dos seus licenciadores, e está protegido por legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

7. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

8. Alterações aos Termos

A Sereen reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeito após publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo.

Para resolução de litígios de consumo online: Plataforma ODR da Comissão Europeia.

10. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos:
geral@sereen.pt